PAPO ABERTO

Sou legal, sou MEI

Basta reservar um olhar mais atento e alguns poucos minutos para notar como cresceu o número de portas fechadas e placas de aluga-se e vende-se, seja em pontos comerciais ou em instalações industriais, de todos os portes. Reflexo dos escombros que a crise política tem deixado na economia.
 
Em 2015, segundo dados do Departamento de Registro Empresarial e Integração, 300 mil pequenas empresas encerraram atividades no Brasil, sendo que 160 mil foram no Estado de São Paulo. Considerando que a baixa formal não é uma prática usual, por conta da burocracia leonina, este número pode dobrar facilmente. Com estas baixas, 1 milhão de pessoas ficaram sem ocupação, levando em conta as taxas oficiais.
 
Sem expectativa de se recolocar rapidamente no mercado de trabalho (em média, 10 meses), eles optam por empreender. Geralmente são negócios com baixo planejamento, sem gestão adequada e pouco inovadores. Mas que servem ao propósito básico de obter renda mínima.
 
Ao contrário de outros momentos críticos do empreendedorismo, desta vez o brasileiro tem a oportunidade de não cair no desfiladeiro da informalidade. Com a criação do Microempreendedor Individual (MEI), é possível formalizar os que trabalham por conta própria e faturam no máximo R$ 60 mil/ano. Em São Paulo estão mais de 1,5 milhão de MEIs (36% do total de empreendimentos do País).
 
Encontrar mecanismos de legalização foi uma grande conquista; agora temos que dotar estes pequenos das ferramentas capazes de torná-los competitivos, inclusive em tempos de turbulência; e garantir a permanência na formalidade. Isto é o que nos move diariamente no Sebrae-SP.
 
Competitividade se faz com conhecimento e fazendo mais e melhor. Por isso, além dos serviços oferecidos cotidianamente, toda nossa rede estará mobilizada de 2 a 7 de maio para atender, orientar e capacitar os empreendedores já estabelecidos e incentivar a formalização. É a 8ª Semana do MEI um verdadeiro mutirão de serviços com 600 especialistas, 160 palestras e oficinas gratuitas, que deve atingir mais de 21 mil pessoas.
 
Manter estes empreendimentos na legalidade (e atrair outros) é outro desafio que nos move. Em especial com relação aos MEIs, uma vez que 40% deles estão inadimplentes e mais vulneráveis a voltar à informalidade ou fazer parte das estatísticas de mortalidade.
Por isso, meus esforços estão centrados em garantir políticas públicas que deem chances do empreendedor crescer e produzir. É o caso, por exemplo, do aprimoramento do Simples Nacional e das mudanças essenciais na legislação trabalhista.
 
Acredito que este é o melhor caminho não só para retomar o crescimento da economia, mas para gerar prosperidade, definida assim pelo pintor Benedito Vicente, um dos primeiros MEIs paulistas: “Agora eu estou legal, sou empresário. Sou gente”.
 
Paulo Skaf
Presidente
Sebrae-SP

por: Paulo Skaff
27/04/2016

Paulo Skaff

Skaf, além dos negócios, se destacou por sua liderança e inovação como dirigente de entidades do setor, como o Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil) e da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), por dois mandatos, onde desenvolveu importante trabalho na indústria de moda..[4]

Em 27 de setembro de 2004 foi eleito, em primeiro mandato, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, do Ciesp, do Sesi-SP, do Senai-SP e do Instituto Roberto Simonsen (IRS). Em 2011, por ampla maioria, foi eleito para um segundo mandato de mais quatro anos.[9]

Na FIESP, sua gestão foi marcada por conquistas que buscam o crescimento sustentado do Brasil. O foco sempre foi lutar e obter as reformas estruturais capazes de oferecer à sociedade serviços públicos com qualidade, em especial nas áreas da educação, saúde e segurança. Assim, à frente da instituição, Skaf inovou com medidas como a implantação da educação em tempo integral e a articulação do ensino médio com o técnico. Atualmente, o Sesi-SP é a maior rede de ensino privado do país. Em 2013, foi contabilizado 1,2 milhão de matrículas no Senai-SP e 150 mil no ensino regular do Sesi-SP.

Paulo Skaf também atuou no sentido de desonerar impostos, desburocratizar processos, aumentar investimentos na infraestrutura e ampliar mercados externos. Criou a política da “diplomacia empresarial”, ajudando a formação de recursos humanos qualificados para operar no setor privado em temas internacionais e micro e pequenas empresas a atuar no comércio exterior, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento da inserção internacional do Brasil.[8]

Outro ponto marcante da trajetória de Paulo Skaf foi o combate à CPMF. Instituída como taxação provisória a partir de 1997, o imposto foi abolido somente em 2007, depois de acirrada disputa no Senado. 

Em São Paulo, Skaf trabalhou arduamente para que o tema fosse debatido nos órgãos especializados dos setores empresariais e nos meios de comunicação. Na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007, Skaf pôde comemorar o fim da CPMF, decisão do Senado para que a lei que determinava o fim do imposto em 31 de dezembro de 2007 e que impedia sua recriação em 2008 fosse cumprida. Em nota oficial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Skaf disse que, com a derrota do governo, "quem venceu foi o Brasil". 

Foi também durante sua gestão que a FIESP liderou a campanha para aprovação de duas conquistas de peso: a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desoneração de impostos sobre produtos derivados da farinha de trigo, o que acarretou a diminuição do preço de itens como pão e macarrão.

A desoneração de impostos sobre a cesta básica foi uma reivindicação feita pela Fiesp em 2008. Depois de quatro anos de luta, o governo Federal aprovou a MP que reduz o Pis e o Cofins e elimina o IPI, tornando os alimentos mais baratos.

Em 2009, uma das ações mais bem-sucedidas foi ter pressionado os bancos públicos a reduzirem, em até 30%, os spreads, facilitando o crédito e, assim, gerando emprego e produção. Outro destaque foi a liderança da FIESP na defesa do recebimento, pelos exportadores, dos créditos referentes ao ressarcimento legal do IPI previsto nas vendas ao Exterior.

Em 2011 foi lançada a campanha Energia a Preço Justo, com o objetivo de mobilizar a população na luta contra a renovação sem licitação das concessões das empresas de energia elétrica que já estavam vencidas. O resultado foi o desconto médio de 20% nas contas de todos os brasileiros, anunciado pelo governo federal em 2013. Essa conquista gerou economia de cerca de R$ 30 bilhões por ano.

No período de junho de 2011 a abril de 2012, a FIESP promoveu forte mobilização junto ao governo para que a MP pelo fim da Guerra dos Portos, Resolução 72, fosse aprovada pelo Senado Federal. Essa MP propunha o cancelamento de incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), pondo fim à chamada Guerra dos Portos. A mobilização teve pleno êxito com a aprovação da Resolução 72, no mês de abril de 2012.

Outra conquista importante para a indústria foi a desoneração da folha de pagamento. Depois de dois anos de luta foi sancionada, em 2013, a lei que desonera a tributação de contribuição previdenciária patronal de determinados setores, calculada sobre a folha de salários, o que gera menos pressão nos custos de quem produz e mais emprego para quem trabalha.

Em 2013 a FIESP fez campanha pela aprovação da MP dos Portos, que prevê a modernização das instalações portuárias, estimulando a concorrência e movimentando cargas com menor preço.[8]

Também em 2013, a FIESP e o CIESP conseguiram barrar o aumento abusivo do IPTU, de em média 55% nas residências e 88% no comércio, na cidade de São Paulo, muito acima do reajuste dos trabalhadores no período, com uma liminar impetrada na justiça. Assim, a prefeitura de São Paulo só pôde corrigir o IPTU pela inflação do ano. [10]

luizop@sebraesp.com.br

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