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Serviços de apoio ao Microempreendedor Individual incluem alteração e baixa na i

Os 33 Escritórios Regionais do Sebrae-SP em todo o Estado começaram a oferecer no seu atendimento o serviço de formalização para quem quer se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). A ação do Sebrae-SP ainda inclui uma lista de serviços de apoio e de capacitação aos MEIs, que já somam 1,6 milhão no Estado e 6,2 milhões em todo o País.
 
O empreendedor pode se formalizar como MEI em mais de 500 atividades, como cabeleireiro, costureira, pintor, manicure e confeiteiro, entre outras, e faturar até R$ 60 mil por ano. Com a nova iniciativa do Sebrae-SP, a partir de agora, o MEI também poderá fazer nos escritórios da entidade a alteração e dar baixa na inscrição, fazer a Declaração Anual de Rendimentos (DASN-SIMEI) e a emissão do DAS-SIMEI. Além disso, poderá contar com uma trilha de atendimento específica para o MEI, onde ele poderá aprender como melhorar a gestão do seu negócio e se destacar no mercado.
 
Diferentemente de 2015, em 2016 o carnê com os boletos do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) não será enviado por correspondência para a casa dos MEIs. Agora, o empreendedor precisa fazer a emissão diretamente no Portal do Empreendedor.
 
“Diante do atual cenário, com aumento do empreendedorismo por necessidade, e da mudança no procedimento de emissão dos documentos de arrecadação, o Sebrae-SP quer apoiar de forma efetiva as iniciativas empreendedoras e contribuir para a diminuição do índice de inadimplência dos tributos do MEI”, afirma o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano. De acordo com dados da Receita Federal, a inadimplência dos MEIs no Estado está em 60%.
 
O principal objetivo do Sebrae-SP ao oferecer esses novos serviços ao MEI é poder engajá-los em soluções que auxiliem no desenvolvimento sustentável desse público, orientando também sobre a importância e os benefícios em manter-se regularizado e com suas obrigações em dia.
 
É importante ressaltar que o Sebrae-SP não fará nenhum processo de regulamentação na inscrição do MEI, ou seja, a pessoa terá que ir até a prefeitura para checar se a atividade escolhida é permitida, se existe alguma restrição dentro da lei de zoneamento ou se precisará tirar algum alvará.
 
Sobre o MEI
Com o avanço da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI), através da Lei Complementar 128/2008, com vigência a partir de julho de 2009. O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Mais de 500 atividades podem se formalizar como MEI, como por exemplo, cabeleireiro, costureira, pintor, manicure e confeiteiro.
 
Para se enquadrar nas regras é necessário ter atividade permitida, faturar no máximo R$ 60 mil/ ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O empreendedor tem direito a carga tributária reduzida e faz o pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2016, esses valores variam, dependendo da atividade, de R$ 45 a R$ 50.

por: Paulo Skaff
17/06/2016

Paulo Skaff

Skaf, além dos negócios, se destacou por sua liderança e inovação como dirigente de entidades do setor, como o Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil) e da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), por dois mandatos, onde desenvolveu importante trabalho na indústria de moda..[4]

Em 27 de setembro de 2004 foi eleito, em primeiro mandato, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, do Ciesp, do Sesi-SP, do Senai-SP e do Instituto Roberto Simonsen (IRS). Em 2011, por ampla maioria, foi eleito para um segundo mandato de mais quatro anos.[9]

Na FIESP, sua gestão foi marcada por conquistas que buscam o crescimento sustentado do Brasil. O foco sempre foi lutar e obter as reformas estruturais capazes de oferecer à sociedade serviços públicos com qualidade, em especial nas áreas da educação, saúde e segurança. Assim, à frente da instituição, Skaf inovou com medidas como a implantação da educação em tempo integral e a articulação do ensino médio com o técnico. Atualmente, o Sesi-SP é a maior rede de ensino privado do país. Em 2013, foi contabilizado 1,2 milhão de matrículas no Senai-SP e 150 mil no ensino regular do Sesi-SP.

Paulo Skaf também atuou no sentido de desonerar impostos, desburocratizar processos, aumentar investimentos na infraestrutura e ampliar mercados externos. Criou a política da “diplomacia empresarial”, ajudando a formação de recursos humanos qualificados para operar no setor privado em temas internacionais e micro e pequenas empresas a atuar no comércio exterior, contribuindo de forma decisiva para o fortalecimento da inserção internacional do Brasil.[8]

Outro ponto marcante da trajetória de Paulo Skaf foi o combate à CPMF. Instituída como taxação provisória a partir de 1997, o imposto foi abolido somente em 2007, depois de acirrada disputa no Senado. 

Em São Paulo, Skaf trabalhou arduamente para que o tema fosse debatido nos órgãos especializados dos setores empresariais e nos meios de comunicação. Na madrugada do dia 13 de dezembro de 2007, Skaf pôde comemorar o fim da CPMF, decisão do Senado para que a lei que determinava o fim do imposto em 31 de dezembro de 2007 e que impedia sua recriação em 2008 fosse cumprida. Em nota oficial da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Skaf disse que, com a derrota do governo, "quem venceu foi o Brasil". 

Foi também durante sua gestão que a FIESP liderou a campanha para aprovação de duas conquistas de peso: a criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a desoneração de impostos sobre produtos derivados da farinha de trigo, o que acarretou a diminuição do preço de itens como pão e macarrão.

A desoneração de impostos sobre a cesta básica foi uma reivindicação feita pela Fiesp em 2008. Depois de quatro anos de luta, o governo Federal aprovou a MP que reduz o Pis e o Cofins e elimina o IPI, tornando os alimentos mais baratos.

Em 2009, uma das ações mais bem-sucedidas foi ter pressionado os bancos públicos a reduzirem, em até 30%, os spreads, facilitando o crédito e, assim, gerando emprego e produção. Outro destaque foi a liderança da FIESP na defesa do recebimento, pelos exportadores, dos créditos referentes ao ressarcimento legal do IPI previsto nas vendas ao Exterior.

Em 2011 foi lançada a campanha Energia a Preço Justo, com o objetivo de mobilizar a população na luta contra a renovação sem licitação das concessões das empresas de energia elétrica que já estavam vencidas. O resultado foi o desconto médio de 20% nas contas de todos os brasileiros, anunciado pelo governo federal em 2013. Essa conquista gerou economia de cerca de R$ 30 bilhões por ano.

No período de junho de 2011 a abril de 2012, a FIESP promoveu forte mobilização junto ao governo para que a MP pelo fim da Guerra dos Portos, Resolução 72, fosse aprovada pelo Senado Federal. Essa MP propunha o cancelamento de incentivos fiscais a produtos importados por meio de descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), pondo fim à chamada Guerra dos Portos. A mobilização teve pleno êxito com a aprovação da Resolução 72, no mês de abril de 2012.

Outra conquista importante para a indústria foi a desoneração da folha de pagamento. Depois de dois anos de luta foi sancionada, em 2013, a lei que desonera a tributação de contribuição previdenciária patronal de determinados setores, calculada sobre a folha de salários, o que gera menos pressão nos custos de quem produz e mais emprego para quem trabalha.

Em 2013 a FIESP fez campanha pela aprovação da MP dos Portos, que prevê a modernização das instalações portuárias, estimulando a concorrência e movimentando cargas com menor preço.[8]

Também em 2013, a FIESP e o CIESP conseguiram barrar o aumento abusivo do IPTU, de em média 55% nas residências e 88% no comércio, na cidade de São Paulo, muito acima do reajuste dos trabalhadores no período, com uma liminar impetrada na justiça. Assim, a prefeitura de São Paulo só pôde corrigir o IPTU pela inflação do ano. [10]

luizop@sebraesp.com.br

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